Esta tradução é fornecida apenas a título informativo. Em caso de divergência entre a presente tradução portuguesa e a versão original francesa, prevalece esta última.
Atualizado a 21 de julho de 2025
A sociedade NOLIO, sociedade por ações simplificada de direito francês (Société par Actions Simplifiée) com o capital social de 70.000 €, com sede social em 21 Avenue Victor Hugo 38170 Seyssinet-Pariset, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Grenoble (Registre du Commerce et des Sociétés) sob o número 878 803 469, explora o site Internet https://www.nolio.io/ (doravante, o Site).
Número de IVA intracomunitário: FR83878803469. Contacto: contact@nolio.io. Telefone: +33 4 58 00 91 82. Diretor da publicação (directeur de la publication): Alexandre Bouquet, presidente. Fornecedor de alojamento: Amazon Web Services EMEA SARL, 38 avenue John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo.
O Site é uma plataforma interativa de monitorização, planeamento e análise dos treinos, que permite aos seus Utilizadores, Atletas e Treinadores, organizar e facilitar os seus treinos.
Os presentes Termos de Utilização destinam-se aos Utilizadores do Site, a saber:
Os Atletas, que utilizam o Site para facilitar a organização dos seus treinos, mas também para consultar planos de treino;
Os Treinadores, que utilizam o Site para supervisionar os Atletas de que se ocupam, tendo acesso aos dados recolhidos por estes últimos.
Algumas disposições dos presentes Termos de Utilização são aplicáveis a todos os Utilizadores, outras disposições são específicas dos Atletas ou dos Treinadores.
Os presentes Termos de Utilização têm por objeto definir as condições em que a NOLIO permite aos Utilizadores utilizar o Serviço, de forma gratuita ou paga.
Nos presentes Termos de Utilização, os termos abaixo indicados são definidos da seguinte forma:
Utilizadores: qualquer pessoa singular que utilize o Serviço, a título gratuito ou oneroso, incluindo os Treinadores e os Atletas;
Treinadores / Clubes: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Serviço para supervisionar os Atletas de que se ocupa, tendo acesso aos dados recolhidos por estes últimos;
Atletas: pessoa singular que utiliza o Serviço para facilitar a organização dos seus treinos e organizar as suas provas, mas também para consultar planos de treino;
Ligação (ou Vínculo): ligação entre duas contas de Utilizadores, que permite a cada um dos dois Utilizadores consultar os Dados Desportivos da conta Ligada;
Serviço: serviços online disponibilizados pelo Site, que permitem aos Atletas e aos Utilizadores otimizar os treinos e organizar as provas;
Site (ou Aplicação): trata-se do site Internet https://www.nolio.io/ que constitui o suporte do Serviço.
Os presentes Termos de Utilização (doravante, os Termos) têm por objeto definir as condições em que a NOLIO permite aos Utilizadores aceder à Aplicação.
Os presentes Termos estão acessíveis a qualquer momento na Aplicação.
O descarregamento da Aplicação, a abertura de uma conta pessoal e, de um modo geral, a utilização do Serviço estão subordinados à aceitação, pelo Utilizador, sem limitações nem reservas, dos presentes Termos.
A NOLIO reserva-se a faculdade de completar ou de alterar a qualquer momento os presentes Termos, que deverão, se for caso disso, ser objeto de uma nova aceitação por parte do Utilizador.
Para aceder ao Site, o Utilizador deve abrir uma conta.
O identificador e a palavra-passe (doravante, as Credenciais) são criados pelo Utilizador no momento do registo e permitem ao Utilizador aceder ao Site.
As Credenciais podem ser alteradas online pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador.
As Credenciais são confidenciais e intransmissíveis; o Utilizador compromete-se a não as comunicar a terceiros e a garantir a sua confidencialidade.
A NOLIO não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros, resultantes de um acesso fraudulento à área pessoal do Utilizador na sequência de uma divulgação das suas Credenciais.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e verdadeiras sobre a sua situação, bem como a verificar regularmente os dados que lhe dizem respeito e a efetuar online, na sua Conta de Utilizador, as alterações necessárias, se for caso disso.
O Site destina-se aos Atletas e aos Treinadores.
O Serviço permite aos Utilizadores facilitar a organização dos treinos dos Atletas, nomeadamente através da gestão da agenda de treinos e de provas.
O Serviço disponibiliza aos Treinadores uma ferramenta de supervisão dos Atletas de que se ocupam, para os acompanhar, planear treinos, analisar o seu desempenho e a sua progressão e comunicar com eles.
O Serviço permite aos Atletas elaborar planos de treino, sincronizar os seus treinos, analisar os dados provenientes dos seus treinos e medir os seus progressos.
O Site disponibiliza ainda aos Utilizadores os seguintes serviços, sem que esta lista seja exaustiva, a saber:
Plataforma de transação dos serviços prestados pelo Treinador (subscrição de coaching desportivo e compra de planos de treino),
Pagamento integrado, automático e seguro.
Não sendo esta lista de serviços taxativa, pode ser revista, completada ou limitada. A NOLIO pode, nomeadamente, atualizar as funcionalidades do Serviço, sem que tal seja considerado fundamento de resolução do contrato.
Para aceder ao Serviço e o utilizar, o Utilizador deve dispor de um equipamento compatível que permita o acesso à rede Internet.
A NOLIO compromete-se a empregar todo o cuidado e diligência necessários para assegurar a permanência, a continuidade e uma qualidade de serviço conformes aos usos da profissão e ao estado da técnica. Está, a este título, sujeita a uma obrigação de meios.
A NOLIO reserva-se a possibilidade de suspender o acesso ao Site para eventuais intervenções de manutenção ou de melhoria do Serviço.
Os Utilizadores reconhecem, pelo presente, que as flutuações da largura de banda e os imprevistos do fornecedor de acesso e das redes de objetos conectados, bem como a interrupção do Serviço ordenada por uma autoridade administrativa ou judicial, podem provocar uma descontinuidade no acesso ao Site, alheia à vontade e fora do controlo da NOLIO.
Os Utilizadores comprometem-se a não utilizar o Serviço para a prática de atividades ilícitas, ameaçadoras ou obscenas, para intimidar ou assediar, de qualquer forma, os outros Utilizadores, nem para fins contrários aos presentes Termos.
Os Utilizadores comprometem-se, nomeadamente, a:
Não utilizar os Serviços nem enviar mensagens que sejam contrárias às leis e regulamentos, em geral à ordem pública e aos bons costumes, e, mais especificamente, para organizar uma atividade contrária às leis e regulamentos;
Não proferir afirmações nem transmitir qualquer conteúdo de natureza política, racista, xenófoba, discriminatória, maliciosa, grosseira, injuriosa, difamatória, odiosa, obscena, pornográfica ou violenta, que atente contra as pessoas, a vida privada, a confidencialidade, as Instituições ou as leis e regulamentos em vigor;
Não difundir conteúdos (nomeadamente fotografias, vídeos, gravações sonoras) (i) reservados a um público adulto (nomeadamente elementos com referências sexuais ou pornográficas), (ii) que permitam identificar uma pessoa que não o próprio Utilizador, (iii) que contenham informações pessoais relativas a terceiros e (iv) que incluam elementos protegidos pelo direito de autor ou por qualquer outro direito de propriedade intelectual;
Não entravar nem perturbar o funcionamento normal do Site, nomeadamente através da utilização de vírus ou do envio de mensagens em massa;
Os menores podem aceder ao Site na condição expressa de terem obtido previamente, dos seus pais ou da pessoa que exerce as responsabilidades parentais, a autorização para utilizar o Serviço.
Ao registar-se, o Utilizador menor declara ter recebido a referida autorização prévia, e os pais ou titulares das responsabilidades parentais aceitam, em consequência, ser garantes do cumprimento de todas as disposições dos presentes Termos de Utilização e, se for caso disso, das condições específicas de determinados serviços. Reconhecem que lhes cabe vigiar a utilização dos Serviços feita pelos filhos menores.
A este respeito, a NOLIO reserva-se o direito de solicitar um documento comprovativo da autorização parental e de proceder a todas as verificações úteis, bem como de eliminar o registo do menor que não apresente imediatamente o referido comprovativo. Além disso, a NOLIO compromete-se a eliminar imediatamente qualquer conta pessoal logo que receba um pedido dos pais nesse sentido.
A NOLIO disponibiliza aos seus Utilizadores um fórum de discussão.
A NOLIO não pode ser responsabilizada pelos conteúdos ilícitos que tenham sido publicados neste fórum de discussão.
A este título, a NOLIO reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo ilícito que seja publicado neste fórum de discussão.
É considerada conteúdo ilícito, nomeadamente e sem que esta lista seja taxativa, qualquer publicação que constitua difamação, injúria ou violação de um direito de propriedade intelectual, ou que se enquadre na apologia de crimes contra a humanidade, no incitamento à prática de atos de terrorismo e na sua apologia, no incitamento ao ódio racial ou ao ódio contra pessoas em razão do seu sexo, da sua orientação ou identidade sexual ou da sua deficiência, bem como na pornografia infantil e no incitamento à violência, nomeadamente à violência contra as mulheres, e ainda qualquer ofensa à dignidade humana.
O conteúdo do Site é propriedade da NOLIO e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e suscetível de constituir um crime de contrafação.
O papel da NOLIO limita-se a permitir que Atletas e Treinadores organizem a sua relação, estabelecendo uma ligação que lhes permite partilhar a utilização dos Serviços, sem tomar parte na relação que se estabelece entre eles.
A NOLIO não pode ser qualificada:
Nem como Treinador, na medida em que não determina as condições em que os Atletas treinarão.
Nem como Vendedor ou Comprador de planos de treino, na medida em que o seu papel se limita a disponibilizar aos Utilizadores uma plataforma de transação, sendo o contrato de compra e venda celebrado única e exclusivamente entre o Atleta-Comprador e o Treinador-Vendedor; a NOLIO não é parte no referido contrato.
Nem como agente ou mandatário do Treinador-Vendedor.
Em consequência da disposição anterior, a NOLIO não pode ser responsabilizada:
Por danos ocorridos durante um treino, sejam eles quais forem, nomeadamente os relacionados com a execução, a má execução ou a não execução desse treino e com a relação contratual entre o Atleta e o Treinador.
Por danos e prejuízos resultantes do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços celebrado entre o Treinador e o Atleta ou decorrentes do referido contrato; nomeadamente, a NOLIO não oferece qualquer garantia quanto ao conteúdo do serviço de coaching desportivo ou dos planos de treino e não pode ser responsabilizada pelos atrasos ou pela impossibilidade de o Treinador cumprir as obrigações que lhe são próprias.
E, de um modo geral, por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site, nomeadamente qualquer prejuízo, como prejuízo comercial (perda de clientela, de lucros, de benefícios, de contratos, de poupanças esperadas, de dados ou despesas supérfluas), dano à imagem de marca ou qualquer reclamação de um terceiro.
Em qualquer caso, a responsabilidade da NOLIO por danos diretos que resultem de falhas que lhe sejam imputáveis está limitada, independentemente da causa, a um montante máximo correspondente ao custo anual da subscrição que tenha originado o prejuízo.
O Utilizador reconhece ter tomado conhecimento e ter aceitado a Política de Privacidade da NOLIO, que especifica as condições em que os seus dados pessoais são tratados e em que pode exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.
A Nolio compromete-se a realizar as operações de tratamento de dados pessoais segundo as instruções do utilizador.
Caso a Nolio constate que uma instrução constitui uma violação da regulamentação em vigor, informa imediatamente o responsável pelo tratamento
Por seu lado, o utilizador comunica à Nolio, com a maior brevidade possível, qualquer anomalia de funcionamento da aplicação ou elementos que possam configurar uma potencial violação de dados pessoais, a saber, um comprometimento da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados.
A Nolio garante a confidencialidade dos dados pessoais tratados no âmbito do presente contrato e compromete-se a recorrer, nomeadamente para o alojamento dos dados, a subcontratantes ulteriores que apresentem garantias suficientes quanto à proteção dos dados pessoais.
Qualquer acontecimento que afete, por qualquer causa, a existência de uma estipulação contratual, nomeadamente a supressão, a impossibilidade de execução ou a invalidação por decisão judicial, separável das restantes disposições dos presentes Termos, não prejudica a obrigatoriedade da execução, pelas partes, das restantes estipulações dos presentes Termos de Utilização.
Os presentes Termos de Utilização estão sujeitos à lei francesa.
No que respeita ao Treinador-Vendedor, em caso de litígio ou de reclamação contra nós, sem qualquer culpa da nossa parte, relativos aos seus serviços, ações, conteúdos ou informações disponibilizados por intermédio do Site, o Treinador-Vendedor aceita isentar-nos de qualquer responsabilidade.
Todos os litígios a que as operações de compra e venda celebradas ao abrigo dos presentes Termos possam dar origem, relativos tanto à sua validade, interpretação, execução e cessação como às suas consequências e efeitos, e que não tenham podido ser resolvidos entre o vendedor e o cliente, serão submetidos aos tribunais competentes nos termos do direito comum.
O Utilizador é informado de que pode, em qualquer caso, recorrer a uma mediação convencional, nomeadamente junto da Comissão francesa de mediação do consumo (Commission de la médiation de la consommation) (Código do Consumo francês, art. L 612-1) ou junto do Centre de Médiation et de Cyber-Services Medicys (73 Boulevard de Clichy 75009 PARIS, https://conso.medicys.fr, contact@medicys.fr), cujas referências constam do site Internet «Indicar o site Internet», ou a qualquer meio de resolução alternativa de litígios (por exemplo, a conciliação) em caso de contestação.
O acesso aos serviços disponibilizados pela NOLIO aos Atletas é gratuito, com exceção dos Serviços pagos opcionais descritos a seguir.
O acesso aos serviços disponibilizados pela NOLIO aos Treinadores e aos Clubes exige a adesão a uma subscrição paga.
A NOLIO disponibiliza aos Treinadores, aos Clubes e aos Atletas serviços pagos opcionais que acrescem aos serviços de base, a saber:
Subscrição Atleta Premium.
Plataforma de transação dos serviços prestados pelo Treinador (subscrição de coaching desportivo e compra de planos de treino),
Serviço integrado, automático e seguro de pagamento das subscrições de coaching desportivo.
A NOLIO aceita exclusivamente pagamentos por cartão bancário, débito direto SEPA, Google Pay ou Apple Pay.
O sistema de pagamento está externalizado junto de um prestador de serviços de pagamento autorizado denominado STRIPE, que se encarrega do processamento dos pagamentos, bem como da conservação dos fundos e dos dados de pagamento.
Os Utilizadores aceitam que a NOLIO partilhe com este terceiro as suas informações relacionadas com os pagamentos em causa.
Os Utilizadores declaram, ao aceitarem os presentes Termos de Utilização, ter tomado conhecimento das condições gerais do referido prestador e aceitá-las.
A NOLIO não conserva quaisquer dados bancários.
No âmbito de uma subscrição já contratada (subscrição Treinador ou Clube ou subscrição Atleta Premium), será efetuada ao Utilizador uma cobrança mensal ou anual, no dia do calendário correspondente ao da primeira cobrança da subscrição.
No âmbito da utilização da plataforma de transação e do serviço de pagamento integrado, automático e seguro, as comissões de serviço da NOLIO, descritas em mais pormenor a seguir, serão deduzidas diretamente dos fundos da transação.
Como contrapartida da utilização dos serviços pagos opcionais, os Utilizadores deverão pagar comissões de serviço.
A utilização das funcionalidades Atleta Premium exige a adesão a uma subscrição paga, a cargo do Atleta que delas beneficia.
A utilização da plataforma de transação e do serviço de pagamento integrado, automático e seguro exige o pagamento de comissões de serviço por cada transação concluída online através do Site.
As comissões de serviço serão deduzidas diretamente dos fundos da transação antes da sua transferência para o Saldo do Treinador-Vendedor.
O montante total destas comissões será indicado ao Treinador-Vendedor no Site antes de cada transação.
As comissões de serviço só serão deduzidas se a transação se realizar, ou seja, em caso de transferência dos fundos do Atleta-Comprador.
O montante das comissões dos serviços pagos opcionais é indicado diretamente no Site.
No que respeita à utilização da plataforma de transação e do serviço de pagamento integrado, automático e seguro, os fundos da transação serão, após dedução das comissões de serviço, conservados de forma segura numa carteira eletrónica dedicada ao Treinador-Vendedor, denominada «Saldo».
Este Saldo funciona como uma conta pessoal de depósito em garantia do Treinador-Vendedor.
O Treinador-Vendedor poderá, a qualquer momento, a partir da sua Conta de Utilizador, consultar o montante atual dos fundos depositados em garantia e o histórico das transferências de fundos.
A transferência dos fundos depositados em garantia será efetuada de forma automática, com periodicidade semanal ou mensal à escolha do Treinador, para a sua conta bancária, sem outras comissões além das comissões de serviço já pagas acima referidas.
O processamento do pagamento e a conservação dos fundos serão realizados por intermédio do prestador de serviços STRIPE (cf. parágrafo dedicado acima).
Para qualquer pagamento efetuado por intermédio do Site, os Utilizadores emissores e/ou recetores aceitam as seguintes condições de pagamento:
O Utilizador compromete-se a fornecer um meio de pagamento válido.
Confirma dispor das autorizações necessárias para utilizar esse meio de pagamento; nomeadamente, se tiver menos de dezoito (18) anos, confirma que utiliza as funcionalidades de pagamento do Site sob a supervisão de um progenitor ou tutor legal.
Reconhece ser responsável perante nós pelo pagamento, mas também por todos os custos de terceiros que dele possam decorrer (invalidação ou anulação do pagamento, comissões por descoberto ou outras comissões cobradas pelo seu banco, etc.).
Compromete-se a não utilizar o serviço de pagamento para qualquer transação ilegal ou ilícita.
Especificamente, no âmbito da utilização dos Serviços pagos opcionais, reconhece que as transações são efetuadas por sua conta e risco, nomeadamente, sem que estas circunstâncias sejam exaustivas, quanto à identidade do emissor ou do recetor ou em caso de falta de pagamento. Os conflitos só poderão dizer respeito ao emissor e ao recetor do pagamento, uma vez que a NOLIO não tem nenhuma destas duas qualidades.
Em caso de incumprimento dos presentes Termos de Utilização, a NOLIO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
Efetuar uma cobrança no seu meio de pagamento ou recorrer a qualquer meio legal que permita recuperar os fundos, dentro dos limites das leis aplicáveis.
Anular as transações.
Reter montantes nas suas transações ou colocar os fundos em causa em reserva.
Limitar a utilização do site, nomeadamente através da desativação da sua conta.
Comunicar a sua atividade ilegal ou ilícita às autoridades competentes.
Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, cuja execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução.
Consistindo os Serviços subscritos pelos Utilizadores no fornecimento de conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte material, cuja execução foi iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com a renúncia expressa ao seu direito de livre resolução, os Utilizadores não beneficiam do direito de livre resolução.
Ausência de condições
Qualquer pessoa pode aderir a uma subscrição Atleta Premium sem qualquer condição especial.
Obrigações do Atleta
O Atleta compromete-se a adotar um comportamento correto, indispensável ao respeito pela notoriedade e pela reputação da NOLIO.
Preço da subscrição
O preço da subscrição está indicado no Site.
O preço mensal da subscrição pode ser objeto de revisão pela NOLIO, que informará o Atleta por email com um pré-aviso de trinta dias.
O Atleta que não aceite a revisão do preço mensal da subscrição poderá denunciar a sua subscrição no prazo de trinta dias; na falta de denúncia nesse prazo, passará a aplicar-se o novo preço.
14 dias de teste gratuito
Cada Atleta que adira a uma subscrição da plataforma NOLIO beneficiará de catorze (14) dias de teste gratuito, sem qualquer compromisso da sua parte.
No final dos 14 dias de teste gratuito, o Atleta deverá aderir a uma subscrição paga para continuar a utilizar os serviços disponibilizados pelo Site.
Uma pessoa não pode criar várias contas de Utilizador para beneficiar de vários períodos de teste gratuito. Se um Utilizador criar várias contas para beneficiar de vários períodos de teste gratuito, a NOLIO revogará todas as contas assim criadas.
Programa de recomendação
Qualquer Utilizador que tenha aderido a uma subscrição paga pode convidar outros Utilizadores a aderir a uma subscrição paga, fora da aplicação móvel.
O Utilizador que beneficia da recomendação (o Utilizador convidado) receberá um desconto de 50 % no seu primeiro pagamento.
O Utilizador que fez a recomendação (o Utilizador que convidou) receberá, na sua próxima fatura, um desconto de 50 % do montante poupado pelo Utilizador convidado.
Duração da subscrição
A subscrição paga dos serviços do Site tem duração indeterminada.
Denúncia da subscrição
A subscrição paga dos serviços do Site pode ser denunciada a qualquer momento.
A denúncia produz efeitos no termo do período de subscrição inicialmente contratado.
Por exemplo, no caso de uma subscrição mensal contratada a 7 de janeiro, a denúncia produzirá efeitos a 7 de fevereiro, independentemente da data exata do pedido de denúncia entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro.
A NOLIO reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador em caso de falta de pagamento do preço.
Requisito de diploma
O Treinador remunerado pelo seu serviço deve ser titular de um diploma, título de finalidade profissional ou certificado de qualificação profissional que garanta a sua competência em matéria de segurança dos praticantes e de terceiros na atividade em causa, registado no repertório nacional das certificações profissionais (répertoire national des certifications professionnelles) nas condições previstas no artigo L. 6113-5 do Código do Trabalho francês (Code du travail), ou de qualquer outro título referido no artigo L. 212-1 do Código do Desporto francês (Code du sport).
O Treinador ou o Clube compromete-se a informar sem demora a NOLIO de qualquer acontecimento suscetível de pôr em causa a posse desse diploma.
Obrigações do Treinador - do Clube
O Treinador ou o Clube compromete-se a respeitar em todas as circunstâncias as regras e os códigos de boa conduta associados à sua profissão quando utiliza o Serviço.
O Treinador ou o Clube compromete-se igualmente a apresentar-se e a comportar-se de forma correta perante os Atletas, o que é indispensável ao exercício da sua profissão e ao respeito pela notoriedade e pela reputação da NOLIO.
Preço da subscrição
Os diferentes planos de subscrição Treinador e Clube estão indicados no Site.
O preço mensal da subscrição pode ser objeto de revisão pela NOLIO, que informará o Treinador por email com um pré-aviso de trinta dias.
O Treinador ou o Clube que não aceite a revisão do preço mensal da subscrição poderá denunciar a sua subscrição no prazo de trinta dias; na falta de denúncia nesse prazo, passará a aplicar-se o novo preço.
Mês de teste gratuito
Cada Treinador ou Clube que adira a uma subscrição da plataforma NOLIO beneficiará de um mês de teste gratuito, sem qualquer compromisso da sua parte.
No final do mês de teste gratuito, o Treinador ou o Clube deverá aderir a uma subscrição paga para continuar a utilizar os serviços disponibilizados pelo Site.
Uma pessoa não pode criar várias contas de Utilizador para beneficiar de vários meses de teste gratuito. Se um Utilizador criar várias contas para beneficiar de vários meses de teste gratuito, a NOLIO revogará todas as contas assim criadas.
Programa de recomendação
Qualquer Utilizador que tenha aderido a uma subscrição paga pode convidar outros Utilizadores a aderir a uma subscrição paga, fora da aplicação móvel.
O Utilizador que beneficia da recomendação (o Utilizador convidado) receberá um desconto de 50 % no seu primeiro pagamento.
O Utilizador que fez a recomendação (o Utilizador que convidou) receberá, na sua próxima fatura, um desconto de 50 % do montante poupado pelo Utilizador convidado.
Duração da subscrição
A subscrição paga dos serviços do Site tem duração indeterminada.
Denúncia da subscrição
A subscrição paga dos serviços do Site pode ser denunciada a qualquer momento.
A denúncia produz efeitos no termo do período de subscrição inicialmente contratado.
Por exemplo, no caso de uma subscrição mensal contratada a 7 de janeiro, a denúncia produzirá efeitos a 7 de fevereiro, independentemente da data exata do pedido de denúncia entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro.
A NOLIO reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador em caso de falta de pagamento do preço.
Dados dos atletas
O treinador tem a possibilidade de estar ligado a outros utilizadores, que vão inserir alguns dos seus próprios dados pessoais na área que lhes é dedicada.
Se esse utilizador pertencer à equipa do treinador, este terá acesso a esses dados, o que implica uma responsabilidade da sua parte. Estes dados revelam elementos sensíveis do titular dos dados e devem beneficiar de um certo nível de confidencialidade.
Por conseguinte, devem ser tratados de forma leal, transparente e exclusivamente para a finalidade estabelecida com o atleta. A utilização desviada desta finalidade é punida pelo artigo 226-21 do Código Penal francês (code pénal).
Para evitar uma utilização inadequada dos dados presentes na aplicação, é necessário que o treinador fale com o seu atleta, a este respeito, sobre os objetivos e as modalidades dos tratamentos efetuados (recolha, alteração, transmissão, destruição, etc.).
Arquivo do atleta relativamente ao treinador
Se o atleta sair da equipa do treinador, um sistema de arquivo permite ao treinador continuar a ver uma parte dos dados do atleta relativos ao período em que o treinou. O atleta ou o treinador podem eliminar este arquivo a qualquer momento. Este arquivo é eliminado automaticamente ao fim de 3 anos.
Por intermédio do Site, os Utilizadores podem:
Propor / Contratar uma subscrição de coaching desportivo;
Vender / Comprar planos de treino.
A utilização da plataforma de transação está sujeita à aceitação de condições específicas.
A plataforma de transação disponibilizada pelo Site destina-se exclusivamente à contratação de subscrições de coaching desportivo e à venda de planos de treino.
Guia de venda
O Treinador-Vendedor pode colocar à venda os seus serviços de coaching desportivo e/ou um ou vários planos de treino a partir da sua conta de Utilizador. Deve preencher uma ficha de apresentação, que ficará acessível a partir da sua página pessoal e cuja publicação constitui uma proposta de venda que pode ser aceite por um Atleta-Comprador.
O Treinador-Vendedor é informado de que não terá a faculdade de aceitar manualmente as encomendas, sendo a aceitação automática.
Tratando-se, contudo, de serviços de coaching desportivo, o Site oferece ao Treinador a possibilidade de fixar um número limitado de subscrições.
Os fundos da transação serão, após dedução das comissões de serviço acima referidas, conservados de forma segura no Saldo do Treinador.
O Treinador-Vendedor reconhece ser o único responsável pela emissão das faturas dos produtos e serviços que vende por intermédio do Site. A NOLIO não pode, em caso algum, ser responsável pela emissão de uma fatura em nome do referido Treinador-Vendedor.
Obrigações do Treinador-Vendedor
O Treinador-Vendedor reconhece que a NOLIO constitui apenas uma plataforma de transação e que todas as obrigações e responsabilidades inerentes ao estatuto de vendedor / prestador de serviços ficam exclusivamente a seu cargo. É, por conseguinte, o único responsável pelas reclamações ou litígios relativos aos contratos de compra e venda / de prestação de serviços celebrados e compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.
O Treinador-Vendedor reconhece e aceita que qualquer incumprimento, da sua parte, dos presentes Termos de Utilização, bem como das leis e regulamentos, é suscetível de implicar, sem a isso se limitar, a remoção da proposta de venda, ou mesmo a suspensão ou a resolução da sua conta de Utilizador, ao inteiro critério da NOLIO.
O Treinador-Vendedor autoriza desde já a NOLIO a fornecer ao Atleta-Comprador todas as informações de que disponha a seu respeito, a fim de permitir que este o contacte em caso de litígio.
Guia de compra
Está disponível, a partir da página pessoal do Treinador-Vendedor, uma ficha de apresentação das subscrições de coaching desportivo e dos planos de treino.
A partir desta ficha de apresentação, o Atleta-Comprador poderá efetuar uma encomenda clicando no botão «Comprar» que figura num quadro-resumo de pagamento.
O Atleta-Comprador será então redirecionado para uma página dedicada ao pagamento.
Após a encomenda, será enviada ao Atleta-Comprador uma mensagem de confirmação.
Se o Atleta-Comprador ainda não for Utilizador da plataforma NOLIO, será criada automaticamente uma conta de Atleta no momento da encomenda.
No momento da encomenda, será proposto ao Atleta-Comprador aderir a uma subscrição Atleta Premium. No caso da compra de um plano de treino, a opção de adesão à subscrição Atleta Premium estará assinalada por predefinição.
O Atleta-Comprador aceita que o recibo lhe seja enviado por via eletrónica.
Direitos e obrigações do Atleta-Comprador - Garantia oferecida pela Nolio
O Atleta-Comprador reconhece que a NOLIO constitui apenas uma plataforma de transação e que os produtos e serviços comprados por seu intermédio são vendidos por terceiros.
A NOLIO não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos produtos ou serviços vendidos por seu intermédio.
A NOLIO informa o Atleta-Comprador do seu direito legal de receber os produtos comprados e os serviços prestados num prazo razoável ou, na sua falta, de receber um reembolso.
O Atleta-Comprador reconhece que apenas pode agir contra o Treinador-Vendedor do produto adquirido.
A NOLIO compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar a segurança e a conclusão da transação. Trata-se de uma obrigação de meios e não de resultado.
Ao clicar no botão «Comprar», o Atleta-Comprador declara aceitar expressamente:
Celebrar um contrato de compra e venda e/ou de prestação de serviços com o Treinador;
Cumprir a obrigação de pagamento que assume;
Que qualquer incumprimento da sua obrigação de pagamento pode dar lugar a uma ação executiva por parte do Treinador;
Os presentes Termos de Utilização, bem como as condições adicionais do Treinador-Vendedor, se for caso disso, e do prestador de serviços de pagamento.
O Treinador pode, a qualquer momento, alterar o preço das subscrições dos seus serviços de coaching.
O Atleta será informado da revisão do preço por correio eletrónico enviado para a sua caixa de correio pessoal, bem como por uma notificação na plataforma NOLIO.
O Atleta poderá então aceitar ou recusar a revisão do preço.
O silêncio do Atleta nunca vale como aceitação, da sua parte, do preço revisto, devendo essa aceitação ser necessariamente explícita.
Os Treinadores podem utilizar o Serviço de pagamento integrado, automático e seguro do Site.
A utilização deste serviço está sujeita à aceitação de condições específicas.
A NOLIO disponibiliza aos Treinadores um serviço integrado, automático e seguro de pagamento dos seus serviços de coaching.
O serviço de pagamento está integrado na plataforma NOLIO: o Treinador pode optar por utilizar o Serviço para qualquer Atleta que já seja utilizador da plataforma; além disso, qualquer subscrição contratada por um Atleta por intermédio da plataforma de transação acima referida beneficiará automaticamente do referido Serviço.
O serviço de pagamento é automático: será efetuada mensalmente uma cobrança no meio de pagamento do Atleta.
O serviço de pagamento é seguro graças à sua externalização junto do prestador de serviços de pagamento autorizado denominado STRIPE.
O Treinador poderá configurar, consultar e gerir as cobranças automáticas dos Atletas diretamente a partir da página dedicada da sua Conta de Utilizador.
Para ativar o Serviço manualmente, o Treinador deverá indicar o montante do serviço e a conta do Atleta Utilizador em causa.
O Atleta receberá um email diretamente na sua caixa de correio pessoal, bem como uma notificação na plataforma NOLIO, para indicar os seus dados de pagamento.
Ao indicar os seus dados de pagamento, o Atleta aceita os presentes Termos de Utilização.
O Serviço é ativado automaticamente quando o Atleta contrata uma subscrição de coaching desportivo por intermédio da Plataforma de transação.
Será enviado ao Treinador, bem como ao Atleta em causa, um email de confirmação da configuração da cobrança automática.
Os fundos da transação serão, após dedução das comissões de serviço acima referidas, conservados de forma segura no Saldo do Treinador.
A cobrança automática poderá ser interrompida a qualquer momento pelo Treinador ou pelo Atleta a partir da sua Conta de Utilizador.
O Treinador reconhece ser o único responsável pela emissão das faturas dos serviços e prestações que vende por intermédio do Site. A NOLIO não pode, em caso algum, ser responsável pela emissão de uma fatura em nome do referido Treinador-Vendedor.